A Câmara Municipal de Santa Cruz Cabrália obteve a aprovação de suas contas referentes ao exercício de 2023 pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA). A decisão, que reforça o compromisso com a transparência e a responsabilidade administrativa, foi proferida com ressalvas.
O Processo nº 08276e24, sob a relatoria do Conselheiro Substituto Antônio Carlos da Silva, analisou a prestação de contas da ex-presidente da Câmara, Sra. Rita Soraia Pereira Alves. O julgamento concluiu pela regularidade das contas, apesar das ressalvas, demonstrando a continuidade dos trabalhos institucionais do Poder Legislativo Municipal em conformidade com os órgãos de controle.
Compromisso com a Transparência e a Gestão Pública
A aprovação das contas, mesmo com ressalvas, é um indicativo de que a gestão da Câmara Municipal de Santa Cruz Cabrália, sob a liderança da Sra. Rita Soraia Pereira Alves durante sua presidência na gestão passada buscou seguir os princípios da administração pública, valorizando a transparência e a correta aplicação dos recursos. As ressalvas, comuns em processos de prestação de contas, geralmente apontam para ajustes ou melhorias pontuais que devem ser observadas em futuras gestões.
Essa decisão do TCM/BA é fundamental para a credibilidade do Poder Legislativo local, assegurando à população que a fiscalização e o controle dos gastos públicos estão sendo realizados. A continuidade dos trabalhos institucionais em conformidade com as exigências dos órgãos de controle é um pilar para a boa governança e para o desenvolvimento do município.