A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania – SEDESC, em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, convida a todos para participarem da plenária final da VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a realizar-se no dia 14 de Dezembro de 2022.
Local: Câmara Municipal de Vereadores
Horário: 08h
Contaremos com a Palestra Magna a ser ministrada pela Dra Fernanda Salvatore, graduada em bacharel em Direito pela Universidade Paulista; Advogada militante na Costa do Descobrimento, há 22 anos; Pós-graduada em Direito Público pela Universidade Candido Mendes; Pós-graduada em Direito Previdenciário; Pós graduanda em Mediação e Constelação Sistêmica; Atuou como Juíza de Paz na Comarca de Santa Cruz Cabrália; Foi integrante da Comissão do Direito do Trabalho e da Comissão de Mediação da OAB Subseção Porto Seguro. E, hoje está Presidente da OAB da Subseção de Porto Seguro/Costa do Descobrimento.
Com o Tema Central: “A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.
Para esta edição, serão abordados cinco eixos de trabalho, conforme descrição abaixo:
Eixo Temático 1 – Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós pandemia.
Eixo Temático 2 – Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia da Covid-19.
Eixo Temático 3 – Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e pós-pandemia.
Eixo Temático 4 – Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico.
Eixo Temático 5 – Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes durante e pós-pandemia da Covid-19.
Contamos com a presença e participação de todos