A partir deste domingo, 3 de maio, os supermercados de Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália não poderão mais funcionar aos domingos. A medida segue determinação da Convenção Coletiva de Trabalho dos Supermercados 2026–2027, que estabelece o período de vedação entre os meses de abril e novembro.
Durante esse intervalo, está proibida a abertura dos estabelecimentos aos domingos, inclusive quando houver feriados na mesma data. A exceção vale apenas para atividades internas essenciais, como inventários, balanços, manutenção predial, obras e serviços de vigilância, sem atendimento ao público.
De acordo com o contador @gutembergue.contabilidade Rafael Gutermberg, a convenção determina que o funcionamento aos domingos volta a ser permitido somente a partir de dezembro de 2026, considerando o aumento da demanda provocado pela alta temporada turística na região. “Ainda assim, deverão ser respeitadas regras específicas, como jornada máxima de seis horas, escala de revezamento e pagamento de indenização ao trabalhador”, explicou o contador.
O descumprimento das regras pode acarretar penalidades previstas na própria convenção coletiva, incluindo aplicação de multas e outras sanções aos estabelecimentos. As normas estão previstas na cláusula 36ª do acordo homologado para o período 2026–2027 e se aplicam também aos distritos de Arraial d’Ajuda, Trancoso e Caraíva.