O vice-prefeito de Santa Cruz Cabrália, Cláudio Xêpa, a secretária municipal de Meio Ambiente, Indara Mel, e o secretário de Agricultura e Pesca, Zeca Pataxó, representaram a Prefeitura na Cerimônia de Instalação da 2ª Vara Regional de Meio Ambiente, Conflitos Fundiários e Proteção de Direitos dos Povos Originários e das Comunidades Quilombolas, realizada nesta segunda-feira (12), no Fórum Dr. Osório Borges de Menezes, em Porto Seguro.
O evento contou com a presença do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, da juíza de Direito Dra. Tarcísia Fonseca, além de outras autoridades do Judiciário, representantes institucionais e lideranças regionais e indígenas.
A instalação da nova Vara Regional representa um marco histórico para o extremo sul da Bahia, fortalecendo o acesso à Justiça em temas como a preservação ambiental, os conflitos fundiários e a garantia dos direitos dos povos originários e das comunidades quilombolas.
Para Santa Cruz Cabrália, a iniciativa é especialmente relevante diante da forte presença de comunidades indígenas, áreas de preservação ambiental e atividades agrícolas, reforçando a necessidade de decisões judiciais especializadas e alinhadas ao desenvolvimento sustentável da região.