Iniciou o período de defeso do caranguejo-uçá. Neste mês de janeiro, o defeso vai até o dia 17. Em fevereiro, a data será de 10 a 15; e março, de 11 a 16. Esses são os períodos que os caranguejos, machos e fêmeas, saem das tocas para o acasalamento e liberação de ovos, período conhecido como “andada”.
Santa Cruz Cabrália segue a medida protetiva do Governo Federal, Lei nº 9605/98, Decreto Federal nº 6514/08, que abrange 11 estados, das regiões Norte e Nordeste, dentre eles, a Bahia.
As atividades de captura, transporte, beneficiamento, industrialização e comercialização são proibidas durante o defeso.
Caso ocorra alguma atividade irregular, durante esse período, o infrator estará sujeito à perda do produto capturado, apreensão dos petrechos e multas, que podem ser aplicadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e ainda sofrerem acréscimo por quilo do produto apreendido; além da aplicação das penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais.