A prefeitura Municipal de Santa Cruz Cabrália, por meio da Secretaria de Agricultura e Pesca, alerta aos produtores rurais para o prazo de entrega do ITR (Imposto Territorial Rural), que vai de 16 de agosto a 29 de setembro de 2023.
É obrigatório apresentar a declaração das pessoas físicas ou jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título de imóvel rural.
O ITR é um tributo federal que incide sobre as propriedades rurais. O não cumprimento, do pagamento, pode gerar multas e juros.
Além disso, a declaração de ITR é um documento que comprova a regularidade da situação cadastral e fiscal da propriedade rural, sendo exigida para diversos fins, como: financiamentos, transferências, desmembramentos, dentre outros.
“Aguardamos, a todos, na sede da Secretaria de Agricultura para regularizar seu ITR. O horário de funcionamento, da secretaria, é de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 14h00, à Avenida Paulo Souto, s/n (em cima do Restaurante Tião Belmonte)”, diz Fernando Ricaldi, secretário da pasta.