O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reafirmou o direito do povo Pataxó à posse da Fazenda Paraíso, uma área crucial localizada dentro da Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal, em Porto Seguro. A decisão, que seguiu parecer do Ministério Público Federal (MPF), representa uma importante vitória para a comunidade indígena. A Fazenda Paraíso, cuja disputa se arrastava por anos, encontra-se dentro dos limites do Parque Nacional e Histórico do Monte Pascoal. Este parque, criado em 1961, marca o local que, segundo a história, foi o primeiro avistado pelos portugueses no Brasil em 1500. A relevância histórica e cultural da área para o Brasil e, em especial, para o povo Pataxó é inegável.
O TRF1 rejeitou um recurso de um fazendeiro que havia sido retirado da propriedade em 2002. O fazendeiro alegava posse legítima da área por cerca de 17 anos e buscava a reintegração de posse contra a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a própria comunidade indígena. No entanto, a Justiça reconheceu que o imóvel está, de fato, em território tradicionalmente ocupado pelos Pataxós, conforme comprovado por um laudo pericial homologado. De acordo com o Ministério Público Federal, o processo de demarcação das terras indígenas Barra Velha do Monte Pascoal, Tupinambá de Olivença e Tupinambá de Belmonte já teve todas as suas etapas técnicas concluídas. Isso significa que esses processos estão agora prontos para a assinatura das portarias declaratórias pelo Ministério da Justiça, um passo fundamental para a garantia formal desses territórios aos povos indígenas.